Garanta seu direito à isenção do IR e também receba valores retroativos
Defesa de profissionais da área da saúde e tutela de direitos de pacientes
Para clínicas e profissionais na área de saúde. Inclusive para equiparação hospitalar, com redução da carga tributária
Recuperação de valores de contribuições previdenciárias pagas acima do limite máximo previsto na legislação
Você pode estar pagando imposto de renda indevidamente!
Não deixe de fazer valer seu direito, entre em contato conosco pelo botão abaixo!
Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reforma que possuam doenças graves previstas em lei têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Não necessariamente. O direito à isenção existe a partir do diagnóstico da doença grave, mesmo que ela esteja controlada ou em remissão.
Sim. É possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, geralmente referentes aos últimos 5 anos.
Após o reconhecimento do direito, é feito o pedido de restituição junto à Receita Federal ou por via judicial, dependendo do caso.
O valor varia de acordo com o tempo e o valor pago de Imposto de Renda. Em muitos casos, pode representar uma quantia significativa.
Somente após o reconhecimento oficial do direito. Antes disso, é importante fazer o procedimento correto para evitar problemas com a Receita Federal.
Sim. O laudo médico é essencial e deve conter o diagnóstico da doença, preferencialmente com o CID e a data de início.
Em alguns casos, sim. Mas também é possível utilizar laudos da rede privada — analisamos a melhor estratégia para o seu caso.
Ainda assim, é possível reavaliar o caso e buscar o direito por outros caminhos, inclusive judicialmente.
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